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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — TRF4 00028116320014047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62f84a8c60e5727c802c057fec4513b045d325c8577aa5f79d5d50faf67601f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6b53807687295b5a46779a3a5b4038ab571db949e05d4b1110449ed48867ab73
  • Registro documental: 62f84a8c60e5727c802c057fec4513b045d325c8577aa5f79d5d50faf67601f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2004-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2005-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2005-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2005-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2005-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2006-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2006-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2006-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2006-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-27 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-01-23 para o assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-15 no assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-17 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-03-22
Recebimento (TPU 977)
2006-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-03-13
Recebimento (TPU 977)
2006-02-22
Remessa (TPU 123)
2006-02-20
Recebimento (TPU 977)
2006-01-27
Remessa (TPU 123)
2006-01-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2005-11-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2006-03-15T16:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2006-02-22T11:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2008-07-16T02:24:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2006-01-27T13:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2005-11-25T14:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  7. 2005-11-25T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2005-11-09T13:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2005-07-06T13:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2005-05-06T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2005-04-14T13:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2005-04-01T13:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2005-03-16T12:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-02-23T12:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2005-01-14T13:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2004-11-10T12:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2004-10-08T13:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2004-07-30T13:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2004-07-14T13:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2004-07-02T11:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2004-04-23T12:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  22. 2004-01-21T13:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2003-10-10T09:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2003-09-17T10:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2002-01-08T20:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2001-12-04T19:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2001-10-26T13:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2001-09-11T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2001-06-08T11:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2001-05-17T17:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2017-10-27T13:23:56.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  32. 2006-03-22T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2006-03-20T15:06:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2006-03-13T14:25:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2006-02-20T13:21:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2006-01-23T14:47:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2005-09-29T16:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-06-03T19:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-04-25T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2005-04-08T19:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.