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Agravo de Instrumento — Parcelas de benefício não pagas — TRF5 00002352120214059840

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2021-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3
  • Registro documental: 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador que ficou desempregado há oito meses sofre um acidente doméstico e fica incapacitado para o trabalho. Ele ainda tem direito a auxílio por incapacidade temporária? A resposta depende de um conceito que raramente aparece explicado em linguagem simples: a qualidade de segurado, o vínculo jurídico que liga a pessoa ao Regime Geral de Previdência

Trecho de Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: qualidade, segurado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2825f2bfefb07976389499dab73f9e6e7454ec2153ec8d99192b266e45bcd505
  • Registro documental: 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 10.666/2003 estabelece que a perda da qualidade não será considerada nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Para aposentadoria por idade, o dispositivo exige o tempo correspondente à carência na data do requerimento. As regras constitucionais posteriores mudaram modalidades e requisitos, mas não autorizam concluir que todo período

Trecho de Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas · Aposentadoria não segue a mesma lógica dos benefícios de risco · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: perda, qualidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 543c61acd1f22a6379420ff9611c75b0345c0561461657dd03b59ed25a4eb33c
  • Registro documental: 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-17 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-23 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:42:55.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211215154844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 267f18eef202c823ac2f9d14d89a05c36e601dbff09e0336c355da204b8355c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-15 a 2022-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-23
Documento (TPU 581)
2022-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Mérito (TPU 12200)
2022-03-16
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pensão por Morte (Art. 74/9) | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Perda da qualidade de segurado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-15T16:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-12-17T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-02-17T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-02-17T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-04T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-03-10T13:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-03-11T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-03-16T15:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-03-17T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-03-17T17:16:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  11. 2022-03-17T17:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-03-19T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-04-12T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-04-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-04-23T00:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-04-23T00:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-02-17T17:32:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2022-02-17T18:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-03-10T13:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-16T14:17:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2022-04-23T00:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.