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TJAC — 00122925920138010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9c21e7d70aa2037af35046b901be70e8af5ec23995272b9ade58dbc2d0ed7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-11 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15: Definitivo (TPU 246)
2019-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19: Documento (TPU 581)
2019-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-17: Recebimento (TPU 132)
2019-06-17: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-06-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-11T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
2013-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-12-16T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T17:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
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2013-12-09T10:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-12-23T09:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-12-09T09:12:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-12-09T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
}

2013-12-10T12:41:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-12-09T17:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-12-09T10:17:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-01-30T17:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
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2014-01-29T17:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T09:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-04-30T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-10-13T14:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-10-13T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-10-13T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-04-29T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-10-27T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-03-18T13:14:44.000Z — Audiência (TPU 970)

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2016-07-15T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2016-12-01T07:41:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2016-12-01T07:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-12-01T07:55:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-12-01T07:57:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2016-11-24T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-11-17T08:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-11-24T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
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