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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Período de Afastamento - Reintegração — TRT2 00003134020125020072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 72ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003134020125020072 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Período de Afastamento - Reintegração | Salário Vencido/Retido | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Paternidade | Licença Prêmio | Reajuste Salarial | Promoção | Enquadramento/Classificação | Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Salário Maternidade | Salário Família | Horas Extras | Salário Substituição | Mínimo | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Diferença de Caixa | Teto Salarial - Limitação | Salário Suplementar | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Safra | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063. SHA-256 do comentário: 580fd3dc6e3d209b7fb2d3d9e2c3b2a351897dd5bfbf60991847a10ae7250f87.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:27:12.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-01 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03
Petição (TPU 85)
2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Remessa (TPU 123)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Publicação (TPU 92)
2024-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-15
Publicação (TPU 92)
2024-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-14
Petição (TPU 85)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração | Salário Vencido/Retido | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Paternidade | Licença Prêmio | Reajuste Salarial | Promoção | Enquadramento/Classificação | Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Salário Maternidade | Salário Família | Horas Extras | Salário Substituição | Mínimo | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Diferença de Caixa | Teto Salarial - Limitação | Salário Suplementar | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Safra | Quadro de Carreira

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-26T13:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2023-07-26T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2023-07-26T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2023-07-27T23:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2023-07-29T02:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2023-07-29T02:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2023-08-09T11:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2023-08-11T00:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2023-08-22T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2024-06-13T14:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2024-06-14T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2024-06-14T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2024-06-14T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2024-06-15T02:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2024-06-15T02:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2024-06-15T02:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2024-06-15T02:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2024-06-25T01:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2024-06-25T01:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2024-07-12T12:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2025-11-03T01:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-07-26T12:51:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-07-26T12:51:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2023-07-27T23:56:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2024-06-14T08:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2024-07-18T15:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29971",
    "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.