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TRF4 — 00041760219944047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4979e5d7cf7677fb973ace0ee8bd5f0e2f13f88db2727340e30d516add8f0b71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-09 a 2019-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02: Recebimento (TPU 132)
2014-06-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-18: Documento (TPU 581)
2014-06-18: Documento (TPU 581)
2014-05-12: Documento (TPU 581)
2014-04-29: Mandado (TPU 106)
2014-03-31: Mandado (TPU 985)
2014-03-31: Remessa (TPU 123)
2014-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-24: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Ver outros registros do assunto TPU 6119

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-26T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2014-06-18T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2014-05-12T13:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-29T14:59:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T11:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-28T14:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-14T11:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-12T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2014-03-11T18:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-11T13:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-07-16T02:17:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-05-13T13:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2008-05-05T14:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2007-11-23T15:23:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2007-10-19T11:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2007-09-24T02:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-08-27T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
}

2007-08-27T14:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-08-03T12:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2007-07-17T14:44:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2007-06-28T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-06-28T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2007-06-21T18:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2007-06-20T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2007-06-15T15:41:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2007-06-14T15:19:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2007-06-08T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2007-06-01T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2007-06-01T18:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2007-05-28T14:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-24T13:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-15T13:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2007-05-07T13:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2007-03-09T12:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-02-27T17:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2007-02-27T17:24:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2007-02-26T18:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-02-26T17:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00018228620164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
STJ — 00003931520144013800 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJAM — 40022335520168040000 — Reclamação · 2016-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
TRF4 — 00091266320034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00083843820034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00057307820034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF5 — 00000596020244059800 — Mandado de Segurança Cível · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / 3ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00000285520074047216 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2011-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau / VICE-PRESIDÃNCIA

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