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TJPA — 00001845220068140301

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deb3508494a8fa507951b6406dc059824759b76d159dba98a20947c6c34803a6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

Ver outros registros do assunto TPU 10342

Movimentações públicas

2011-02-16T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2011-03-15T12:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2012-09-25T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-04-28T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-01-07T09:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-05-04T09:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2015-06-19T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2016-03-28T13:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2017-06-06T10:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-06T11:14:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-08T09:24:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-23T12:00:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-09-24T09:04:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-02-24T12:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-07-16T15:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-02T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-02T14:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-11T00:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-11T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-11T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-27T01:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-27T01:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-27T01:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-09-17T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-08T13:27:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-08T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-08T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-05-02T06:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-04T02:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-03T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-12T08:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-22T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-22T11:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-01T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-01T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-08T14:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-08T14:05:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-09T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-09T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-14T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-09-14T00:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-27T04:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-10-10T00:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-10-26T19:56:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-11-04T07:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-11-04T07:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-02-03T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-03-16T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-03-16T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-03-18T00:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2023-03-20T02:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-03-29T07:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-03-29T07:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-03-29T16:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-04-07T02:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-11T15:36:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-19T07:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-19T11:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-23T09:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-23T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-25T08:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-26T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2023-05-26T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-06-28T07:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-06-28T07:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T13:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T13:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T13:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T13:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T13:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T13:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T21:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T21:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T21:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T22:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T22:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-20T22:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-21T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-16T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-18T03:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2023-08-18T03:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-09-08T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-09-08T02:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-09-13T07:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-09-13T07:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-09-13T07:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-09-20T07:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-10-19T07:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-10-19T07:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-10-20T18:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-18T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-18T10:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-20T00:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2024-04-22T00:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-25T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-05-04T03:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-05-12T06:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-05-12T06:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-05-12T06:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-05-14T23:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-06-04T18:41:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-06-10T11:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-06T08:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-13T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-13T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-15T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-16T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-16T11:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-22T09:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-22T09:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-02-06T03:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-06T03:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-06T03:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T01:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T01:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T01:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T01:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T01:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T01:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T21:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T21:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-02-10T21:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-04-10T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-04-10T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-04-16T00:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-04-16T00:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-09T07:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-09T07:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-17T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-17T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-26T10:30:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-03T11:16:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-05T01:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2025-07-05T01:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-07-05T01:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-10T21:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-10T21:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-10T21:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-10T21:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-10T21:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-11T12:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-11T13:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-12T03:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-12T14:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T11:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T11:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T11:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T19:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T23:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T23:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-13T23:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-09T11:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-10T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-10T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-11T14:41:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-12T01:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-12-12T01:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-13T18:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-04T08:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-04T08:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-04T08:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-12T16:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-12T16:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-12T16:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-27T14:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-27T14:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-27T14:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-27T14:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-27T14:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-02-27T14:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-03T10:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-03T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-03T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-05T09:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2026-03-05T09:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-13T12:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-23T11:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-23T11:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-23T11:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-03-25T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2026-03-26T09:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2026-05-28T04:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-28T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2006-01-10T10:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-07-03T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-07-05T12:01:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2006-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2007-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2009-06-18T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2010-11-26T10:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2010-12-15T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2011-02-11T11:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2011-03-15T12:58:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2011-06-21T17:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2014-04-24T12:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2014-10-20T08:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2015-02-05T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2017-06-01T11:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2017-06-09T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2017-06-13T10:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2018-05-24T17:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-11-30T14:36:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-06T11:14:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-08T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-04-12T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-05-21T08:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-05-21T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-10T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-08-12T10:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-09-18T10:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-09-27T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-11-14T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-08-21T10:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-08-27T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-07-16T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-01-18T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2006-10-05T13:51:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2009-07-01T08:16:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2017-03-06T11:22:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2008-02-25T12:19:01.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2010-12-15T11:34:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-04-01T09:19:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2016-02-19T10:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-11-21T09:20:35.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
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}

2019-03-11T10:43:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-15T09:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-09-10T12:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-09-16T13:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-10-07T13:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-09-16T15:29:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-11-18T11:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
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  }
}

2021-07-16T11:21:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2021-08-02T13:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-12T08:37:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-08-15T16:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-08-22T12:53:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-08T22:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-02-03T13:53:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2023-03-13T23:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-05-19T11:45:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2023-05-22T16:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-08-10T17:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-17T12:08:37.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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```

2024-04-17T12:08:37.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
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  }
}

2024-04-18T10:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-12-06T08:58:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2024-12-10T13:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-04-09T17:30:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-09T07:20:11.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-17T12:26:08.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-17T12:26:08.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-06-17T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-09T11:06:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2025-12-10T09:33:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2026-03-03T10:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-28T12:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17903",
    "nome": "4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

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