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TJES — 00000911820248080013

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA - CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa5dc43460c513e34e968660b67cf49aecbf2d77aae381dcb7084f8d3e177b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-08 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14: Petição (TPU 85)
2026-04-08: Documento (TPU 581)
2026-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)
2026-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-30: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-12-15: Conclusão (TPU 51)
2025-12-10: Petição (TPU 85)
2025-12-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-09T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-10T14:19:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-10T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
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2024-09-10T14:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
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2024-09-25T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
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2024-10-14T13:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
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2025-02-14T16:05:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
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2025-04-01T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
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2025-05-27T10:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-05-28T12:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-06-23T16:52:03.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2025-06-23T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-06-26T14:37:32.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-08-14T16:27:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-09-19T15:53:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2025-12-09T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-12-10T18:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-12-15T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2026-03-30T18:30:56.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2026-04-06T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2026-04-08T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2026-04-08T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2026-04-08T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2026-04-08T00:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2026-04-14T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-08T09:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-09-09T13:49:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-08T16:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-09-09T13:49:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-08T09:18:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-09-08T15:04:18.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-09-08T15:56:54.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-02-24T23:37:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-06-23T16:52:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-10T14:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2025-02-24T23:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2025-05-26T16:56:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2025-06-23T16:52:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2025-12-09T17:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2026-03-30T18:30:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006691220188150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJRR — 08014529420198230045 — Execução da Pena · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08014645820268230047 — Execução da Pena · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJAP — 00032278720218030006 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TJSP — 00115665320198260624 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
TJMG — 00205272020128130517 — Recurso Especial · 2021-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001561320228080068 — Inquérito Policial · 2022-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJMS — 00002295020208120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CASTELO / Vara Única

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