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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00819661020078020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 812b2d7e408907b2c356b00fa46d0d7f28aa9d131f5fef527d8838fe9c9cbb2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 812b2d7e408907b2c356b00fa46d0d7f28aa9d131f5fef527d8838fe9c9cbb2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-01-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T00:32:27.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 812b2d7e408907b2c356b00fa46d0d7f28aa9d131f5fef527d8838fe9c9cbb2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-11 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-02-09
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-11-06T09:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-07-01T15:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-10-23T17:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-05-27T16:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-07-18T00:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-04-30T00:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-09-27T11:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-01-20T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-01-20T08:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2023-01-31T00:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-04-26T08:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-08-16T13:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-08-17T09:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-10-30T09:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-10-30T09:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-28T16:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-28T16:13:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2016-11-28T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-28T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2018-10-05T09:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-10-05T09:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-04-30T14:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-03-30T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-07-07T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2021-07-07T10:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-09-03T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-03-03T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-03-03T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-03-03T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-09-08T14:24:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2022-09-26T19:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-02-09T00:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-08-16T12:42:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-01-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.