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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT7 00018125320115070008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5dc4b2eff910acb3edced9f7df8442ffef382ba769a00b7673fa1b67f416cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cb5dc4b2eff910acb3edced9f7df8442ffef382ba769a00b7673fa1b67f416cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2017-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2017-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2019-02-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2019-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2019-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2019-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2019-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2019-05-30 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2019-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2019-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:06:51.838103623Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb5dc4b2eff910acb3edced9f7df8442ffef382ba769a00b7673fa1b67f416cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-14 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Recebimento (TPU 977)
2019-12-18
Remessa (TPU 123)
2019-05-30
Definitivo (TPU 246)
2019-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Conclusão (TPU 15101)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-08
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Conclusão (TPU 51)
2019-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-14T15:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-10-14T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-10-14T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-10-14T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-01-27T11:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2012-02-14T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-29T10:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-07-09T10:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-08-13T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-08-13T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-08-13T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-12-04T12:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-12-04T12:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-01-11T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-14T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-06-13T11:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-07-12T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-07-17T11:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-08-23T09:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-08-23T09:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-08-28T09:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-12-04T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-01-28T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-02-03T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2014-02-11T11:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  26. 2014-03-13T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  27. 2014-03-18T10:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2014-04-30T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-05-22T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-05-27T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2014-06-02T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-06-05T08:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-07-17T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2014-08-14T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-08-21T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2014-08-26T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  37. 2014-09-05T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  38. 2014-09-23T09:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2014-09-26T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-09-29T13:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.