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STJ — 00000183320174020000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df767ad9adbd1df3310613c8a89e9f2cb3a33ed5f40e605bd434224008c6fa4a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-02 a 2019-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-10
Publicação (TPU 92)
2019-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-15
Mandado (TPU 106)
2019-04-11
Mandado (TPU 106)
2019-04-10
Publicação (TPU 92)
2019-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Incidência sobre Lucro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-11T10:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-10-11T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-15T17:57:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-11-06T18:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2019-02-15T19:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-03-15T12:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2019-03-18T09:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2019-03-18T09:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-04-11T16:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2019-04-15T10:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2018-10-02T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-17T05:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-11-08T06:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-03-15T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-04-09T15:57:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2019-04-10T06:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-04-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2019-05-10T05:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-06-05T12:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-06-05T12:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2018-10-15T17:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-10-16T18:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-11-05T09:15:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-11-05T09:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-06T19:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-07T19:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-03-15T12:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-04-09T19:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-05-09T13:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-09T18:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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