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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 09099134619988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a43353bf8ebb41e17cea77b072726293eb46b54af5b2fb112272be5df407093

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09099134619988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 338 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a43353bf8ebb41e17cea77b072726293eb46b54af5b2fb112272be5df407093. SHA-256 do comentário: 6c1deddabe0d2f4528237f94b162cecc3067cdd257b28e070bd1e615b8469bbb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2018-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2019-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2019-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:59:33.842922546Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-02-26T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a43353bf8ebb41e17cea77b072726293eb46b54af5b2fb112272be5df407093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-26 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-10-23
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Publicação (TPU 92)
2019-09-16
Remessa (TPU 123)
2019-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-16
Petição (TPU 85)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2003-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2004-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2004-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2004-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.