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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00610233620038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc5c17d075a8c0931774881e85ba9805cf2bc6ccca1182693b02b9a24cb7e173

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00610233620038260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 612 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc5c17d075a8c0931774881e85ba9805cf2bc6ccca1182693b02b9a24cb7e173. SHA-256 do comentário: 9694f995277f9b8f9818b7dc86182c2ec9d85b98dd5aaffe73441fdc2bc1d085.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 612 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/581/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  3. 2017-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/582/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  4. 2017-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  5. 2017-11-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  6. 2017-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  7. 2017-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  8. 2017-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/593/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  9. 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  10. 2017-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  11. 2017-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  12. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  13. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  14. 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  15. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  16. 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  17. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  18. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:23:27.308000154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-05-27T16:12:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc5c17d075a8c0931774881e85ba9805cf2bc6ccca1182693b02b9a24cb7e173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 612 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-27 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Publicação (TPU 92)
2019-11-18
Remessa (TPU 123)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-19
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
Apensamento (TPU 135)
2017-12-04
Remessa (TPU 982)
2017-12-04
Remessa (TPU 982)
2017-12-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 612. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2003-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2003-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2003-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2003-06-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2003-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2003-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2003-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2003-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2003-09-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2003-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2003-09-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2003-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2003-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.