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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001005120135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2017-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:05.595873460Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2017-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-24
Conclusão (TPU 51)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Valor da Causa | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Citação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.