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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000995620155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8771a67dbdd261ddd0f9e6f1a85b522f44b8250222bc49b7722f3425228a3273

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000995620155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2017-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8771a67dbdd261ddd0f9e6f1a85b522f44b8250222bc49b7722f3425228a3273. SHA-256 do comentário: 8fab50d3a3263725c134fc45d02b9462c62f04dc3f6f91ba2504e6357ae92fd0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8771a67dbdd261ddd0f9e6f1a85b522f44b8250222bc49b7722f3425228a3273
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-11-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-08-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2017-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:53:21.919082850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8771a67dbdd261ddd0f9e6f1a85b522f44b8250222bc49b7722f3425228a3273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-22
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-21
Publicação (TPU 92)
2017-09-19
Conclusão (TPU 15101)
2017-09-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-27T00:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-09-27T00:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-09-23T13:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-09-23T13:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-09-21T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-09-21T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-09-19T10:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2017-09-19T08:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-09-12T01:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-09-12T01:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-09-09T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-09-09T00:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-08-26T00:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-08-26T00:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-08-21T21:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  16. 2017-08-09T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-08-03T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-08-03T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-07-31T14:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-07-21T00:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-07-21T00:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-07-19T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.