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TRF3 — 50006212420194036143

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3861ca20b79ae9f5c42389b4506aa8be830748f4b11190f6d54b51bb5b0d2a03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-10
Publicação (TPU 92)
2020-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-05
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas

  1. 2019-02-12T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-02-12T17:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  3. 2019-03-07T14:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-03-14T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-09-23T14:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-01-30T07:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-05-18T06:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-04T08:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  11. 2019-09-23T15:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-30T17:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-09T15:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  14. 2020-02-10T13:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-17T12:38:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-20T13:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  17. 2020-06-05T15:45:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-08T06:53:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  19. 2020-08-04T08:53:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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