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TJAM — 00001171520178042101

Classe: Procedimento SumárioOrgao: VARA DA COMARCA DE ANORIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1441f49b5d788eb20c4de262722fc995f843eb9567ef070fa11720cbb63155d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-06 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27: Definitivo (TPU 246)
2020-10-10: Desistência (TPU 463)
2020-10-10: Conclusão (TPU 51)
2020-10-08: Desistência (TPU 463)
2020-10-08: de Instrução (TPU 12749)
2020-10-06: Petição (TPU 85)
2020-10-05: Confirmada (TPU 12283)
2020-09-22: Mandado (TPU 106)
2020-09-19: Confirmada (TPU 12283)
2020-09-10: Documento (TPU 581)
2020-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Ver outros registros do assunto TPU 6103

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-06T12:37:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-04-06T12:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-09-13T18:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-09-18T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-09-22T08:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2018-04-05T13:08:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2018-10-24T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2018-10-26T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2018-12-19T21:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```

2019-02-21T11:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-02-25T11:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-04-22T17:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-04-22T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-08-19T16:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-08-19T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-09-20T08:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-09-23T10:25:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-09-30T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-02-27T08:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-02-29T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-09-08T11:53:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-09-08T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-09-08T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-09-10T12:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-09-10T13:37:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-09-22T15:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-10-06T09:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-10-08T11:02:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-10-10T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-04-06T12:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-09-13T18:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2017-09-13T19:17:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```
2018-10-24T09:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```

2018-11-29T15:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-03-16T13:43:33.000Z — Força maior (TPU 275)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2019-04-22T17:14:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```
2019-08-01T16:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```
2019-09-09T12:54:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```

2019-09-20T10:15:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}

2020-02-19T15:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5049",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ANORI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70006915320178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-03-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
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TRF5 — 00118806020234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
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TRF5 — 00118586520244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE ANORI / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00124204820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE ANORI / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08011890520228230030 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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TJPR — 00000128320188160156 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
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TJPA — 00003041120178140075 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000281920178172460 — Cumprimento de sentença · 2017-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE ANORI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA

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