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Homologação da Transação Extrajudicial — FGTS — TRT23 00001045920235230021

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b25d0703215252a80f7b5565284794291d00e626f538682b76a40e2b23871f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3b25d0703215252a80f7b5565284794291d00e626f538682b76a40e2b23871f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2023-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2023-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-12-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2023-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-20
Publicação (TPU 92)
2023-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-20
Publicação (TPU 92)
2023-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T14:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-24T07:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-01T11:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-01T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-02T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2023-03-02T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2023-03-02T13:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-08T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-09T12:54:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  10. 2023-03-09T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-09T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2023-03-10T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-03-10T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2023-03-10T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-10T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-13T07:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2023-03-13T09:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-03-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2023-04-19T11:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-04-27T10:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-04-28T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2023-05-04T00:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2023-05-05T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  25. 2023-05-05T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-05-11T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2023-05-24T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-05-24T17:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  29. 2023-05-25T19:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  30. 2023-05-25T19:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2023-05-27T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-05-27T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-05-27T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-05-27T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  35. 2023-06-05T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  36. 2023-06-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  }
}
  37. 2023-12-18T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  38. 2023-12-18T19:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  39. 2023-12-18T19:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
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  }
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  40. 2023-12-20T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.