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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008077520148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3765a54d4e51c3735121b69b7a7185b5e7472e4be084ff7d04d8c32a98b8e623

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2014-10-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-03-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:57:47.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3765a54d4e51c3735121b69b7a7185b5e7472e4be084ff7d04d8c32a98b8e623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Recebimento (TPU 132)
2016-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T11:33:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-10-09T12:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T07:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-15T11:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-25T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-08T14:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-01T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-14T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-05T09:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-16T17:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-04T13:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-18T08:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-19T14:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-28T14:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-10T13:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-20T11:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-05T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-09T09:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-04T10:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-18T08:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-06T13:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-07T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-02T08:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-02T08:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-12T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-14T08:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-12-16T12:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-12-16T12:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-12-16T08:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-06T10:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-11-30T09:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-28T09:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-28T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-11-23T09:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-18T10:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-16T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-08T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-11-07T10:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-10-18T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-13T10:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.