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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013223620128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8d90fb691a18e7ed9f6fda6bcec2f3b023f5293912d7ee61dd58c2926f6a9c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2015-09-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-10-15 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2016-03-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:43:48.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8d90fb691a18e7ed9f6fda6bcec2f3b023f5293912d7ee61dd58c2926f6a9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2018-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Documento (TPU 581)
2017-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-01T10:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-10-15T12:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-09-18T16:33:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-10-27T01:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-26T10:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-21T02:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-20T11:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-28T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-15T15:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-23T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-21T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-16T18:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-16T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-16T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-16T10:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-13T12:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-15T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-27T11:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-06T11:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-30T15:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-29T13:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-19T12:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-02T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-25T10:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-16T14:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-03T12:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-12-15T15:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-12T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-12-04T09:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-04T09:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-26T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-10-26T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-10-25T09:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-19T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-19T14:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-10-02T15:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-29T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-02-16T18:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-01-27T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.