TRT13 — 00001776420235130003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 121efccc57f319bec9d412a7659300d123f0212d9e9d60e385045e3405020853

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2023-03-01T11:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-03-02T11:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-03-02T11:53:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-03-03T08:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-03-03T08:31:03.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-03-03T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2023-03-06T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-03-06T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-03-24T15:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2023-03-26T07:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-03-28T11:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2023-03-31T09:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-04-09T09:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-04-09T09:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-04-11T10:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-04-17T07:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-05-03T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-05-03T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-05-03T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-05-18T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-05-18T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-05-18T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2023-05-24T16:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2023-05-26T11:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2023-05-26T11:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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26. 2023-05-29T04:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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27. 2023-06-02T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

28. 2023-06-02T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2023-06-19T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

30. 2023-06-19T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ]
    }

31. 2023-06-19T08:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }

32. 2023-06-23T09:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

33. 2023-06-26T11:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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34. 2023-07-07T08:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

35. 2023-07-07T08:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
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36. 2023-07-10T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

37. 2023-07-10T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2023-07-10T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

39. 2023-07-19T17:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação aos embargos",
          "valor": 54
        }
      ]
    }

40. 2023-07-20T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

41. 2023-07-20T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

42. 2023-07-20T09:55:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

43. 2023-07-21T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2023-07-21T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2023-07-21T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

46. 2023-07-28T08:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

47. 2023-07-28T08:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

48. 2023-07-28T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2023-07-28T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2023-07-28T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

51. 2023-08-02T12:26:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

52. 2023-08-03T07:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

53. 2023-09-20T20:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

54. 2023-09-20T20:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

55. 2023-09-20T20:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2023-10-03T11:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

57. 2023-10-05T11:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

58. 2023-10-05T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

59. 2023-10-05T12:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

60. 2023-10-05T21:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

61. 2023-10-05T21:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

62. 2023-10-05T21:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

63. 2023-10-08T05:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

64. 2023-10-10T15:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

65. 2023-10-24T12:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

66. 2023-11-22T16:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

67. 2023-11-27T10:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

68. 2023-12-08T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

69. 2024-01-09T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

70. 2024-01-10T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

71. 2024-01-10T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

72. 2024-01-10T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

73. 2024-01-10T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

74. 2023-03-04T01:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
75. 2023-03-04T01:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
76. 2023-03-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
77. 2023-05-04T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
78. 2023-05-04T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
79. 2023-05-04T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
80. 2023-05-04T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
81. 2023-05-04T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
82. 2023-05-04T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
83. 2023-05-19T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
84. 2023-05-19T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
85. 2023-05-19T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2023-05-19T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2023-05-19T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2023-05-19T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
89. 2023-06-17T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
90. 2023-06-20T01:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
91. 2023-06-20T01:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
92. 2023-06-20T01:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
93. 2023-06-20T01:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
94. 2023-06-20T01:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
95. 2023-06-20T01:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
96. 2023-07-07T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
97. 2023-07-11T01:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
98. 2023-07-11T01:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
99. 2023-07-11T01:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
100. 2023-07-11T01:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
101. 2023-07-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
102. 2023-07-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
103. 2023-07-22T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
104. 2023-07-22T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
105. 2023-07-22T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
106. 2023-07-22T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
107. 2023-08-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
108. 2023-08-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
109. 2023-08-01T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
110. 2023-08-01T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
111. 2023-08-01T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
112. 2023-08-01T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
113. 2023-08-01T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
114. 2023-08-01T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
115. 2023-08-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
116. 2023-08-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
117. 2023-08-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
118. 2023-08-16T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
119. 2023-09-22T15:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
120. 2023-09-22T15:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
121. 2023-09-22T15:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
122. 2023-09-22T15:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
123. 2023-10-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
124. 2023-10-07T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
125. 2023-10-07T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
126. 2023-10-07T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
127. 2023-10-07T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
128. 2023-10-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
129. 2023-10-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
130. 2024-01-09T12:42:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
131. 2024-01-11T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
132. 2024-01-11T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
133. 2024-01-11T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
134. 2024-01-11T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
135. 2023-03-03T08:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
136. 2023-06-02T09:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
137. 2023-07-10T07:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
138. 2023-07-20T09:33:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
139. 2023-07-21T11:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
140. 2023-09-20T20:45:03.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
141. 2023-09-20T20:45:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
142. 2023-10-05T21:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
143. 2023-10-10T15:02:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
144. 2023-10-10T15:02:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
145. 2023-10-17T11:06:48.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
146. 2023-11-08T08:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
147. 2023-11-08T08:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
148. 2024-01-09T12:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
149. 2024-01-09T12:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
150. 2024-01-09T12:42:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
151. 2024-01-10T09:52:57.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
152. 2024-01-10T09:52:57.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
153. 2024-01-11T13:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
154. 2024-01-12T10:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)