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TJRN — 08005146920198205126

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIROGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c78bfc289d65731a0f0d921239b7e1597f99ed63bbcb2f465778a40cb375151d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-23 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-05: Remessa (TPU 123)
2024-07-30: Petição (TPU 85)
2024-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14: Publicação (TPU 92)
2024-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13: Publicação (TPU 92)
2024-06-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-23T10:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-11-23T10:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-11-21T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-11-29T10:21:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
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2023-11-29T20:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-01-24T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-01-26T17:19:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-01-31T10:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-05-13T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-06-11T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-07-30T13:37:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-08-05T10:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2023-11-29T10:21:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-05-15T04:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}
```

2024-05-15T04:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-06-05T14:34:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-06-13T08:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}
```

2024-06-13T08:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-06-14T10:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}
```

2024-06-14T10:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-07-05T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-07-05T00:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-08-05T10:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2022-11-23T10:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-11-28T14:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2023-12-24T09:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-05-13T13:41:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

2024-06-04T21:33:04.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53368",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

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