Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00003168820168250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a471bf4e2eea5f9ea30f19f0af02ba3b378bac1334b944c7ba3c8b8289bb00ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003168820168250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a471bf4e2eea5f9ea30f19f0af02ba3b378bac1334b944c7ba3c8b8289bb00ac. SHA-256 do comentário: e0ce5bd2a25471c09bbf9aef88fd035492082d1b6826ba04158e70d2298f9d77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-07-12 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-08-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-08-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:24.096000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160603120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a471bf4e2eea5f9ea30f19f0af02ba3b378bac1334b944c7ba3c8b8289bb00ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2017-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-30
Documento (TPU 581)
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T13:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T11:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-10-23T11:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-28T11:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-24T14:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-26T14:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-24T15:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-28T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-28T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-13T10:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-14T14:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-25T10:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-30T18:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-10-28T09:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-10-26T15:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-10-24T13:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-08-30T09:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-08-25T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-08-25T09:49:22.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2016-08-25T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-05T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-08-05T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-07-26T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-25T10:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-20T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-07-20T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-06-27T16:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-23T08:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-20T11:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-06-03T15:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.