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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00005830920108250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ed82984662280a4437661b546ed8cf448734aa4ac047ddee44cf56f8ca6ef5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005830920108250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ed82984662280a4437661b546ed8cf448734aa4ac047ddee44cf56f8ca6ef5f. SHA-256 do comentário: 73251d0088b6582e36b5738225ae95ae36e4f12a034f5dc62b41c1f98970ac79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-04-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-02-17 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2012-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:36:12.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ed82984662280a4437661b546ed8cf448734aa4ac047ddee44cf56f8ca6ef5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-09 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Recebimento (TPU 132)
2012-04-25
Definitivo (TPU 246)
2012-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-04-09
Documento (TPU 581)
2012-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-23
Recebimento (TPU 132)
2012-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-12T09:42:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-04-11T08:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-04-04T15:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-03-28T11:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-02-23T07:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-01-12T10:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-03-21T17:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-03-21T16:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-03-17T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-16T12:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-01-23T13:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-01-23T13:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-25T09:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-04-25T09:34:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-04-09T08:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-03-28T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-23T12:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-16T07:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-02-17T09:35:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  20. 2012-01-26T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-01-13T13:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-13T12:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-12T10:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-01-12T10:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2011-03-17T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-03-17T11:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-12-10T00:49:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2010-12-10T00:20:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2010-11-17T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-11-09T13:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.