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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001001820155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4bfa9effa0b2f54161845b19a693557584c6ca6266cd75124fe629e255fa8de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001001820155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c4bfa9effa0b2f54161845b19a693557584c6ca6266cd75124fe629e255fa8de. SHA-256 do comentário: 4a66d97ad76eee9e23b7185e3e17403da41d5a7b496f2f96417bb99cec8a4210.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: c4bfa9effa0b2f54161845b19a693557584c6ca6266cd75124fe629e255fa8de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: c4bfa9effa0b2f54161845b19a693557584c6ca6266cd75124fe629e255fa8de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2016-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:00.793311169Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4bfa9effa0b2f54161845b19a693557584c6ca6266cd75124fe629e255fa8de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2016-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.