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TJSP — 00382340919978260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORESGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42764a07d14a5b09a53b86075f7b21dde585921a44a34ff7d77acda33d45dd7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-10 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07: Documento (TPU 581)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Definitivo (TPU 246)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08: Publicação (TPU 92)
2022-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-08: Publicação (TPU 92)
2022-07-08: Remessa (TPU 123)
2022-07-07: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-07-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Ver outros registros do assunto TPU 3603

Movimentações públicas

1997-06-10T15:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-06-06T13:43:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2014-11-01T11:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

2018-07-03T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-07-13T16:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-20T16:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-12-05T11:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2018-12-05T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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2019-07-05T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-12-09T12:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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  ]
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2022-01-13T16:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T16:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-13T16:47:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2022-01-13T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-13T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-13T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-01-13T16:53:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-13T17:01:09.000Z — Reativação (TPU 849)
2022-01-13T17:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
2022-01-13T17:34:14.000Z — Recebimento (TPU 981)

2022-01-13T17:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-01-13T17:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-14T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
2022-01-14T16:21:13.000Z — Remessa (TPU 982)
2022-01-14T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-01-14T21:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2022-03-25T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-28T15:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28T15:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-30T11:42:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-30T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

2022-04-28T17:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-04-28T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-04-28T17:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:49:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-04-28T17:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:50:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-28T17:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:50:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-28T17:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-04-28T17:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-04-28T17:50:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    }
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2022-04-28T17:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

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      "valor": 57
    }
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2022-04-28T17:50:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2022-04-28T17:51:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-28T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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2022-04-28T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:51:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-28T17:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:51:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2022-04-28T17:51:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-28T17:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-04-28T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-28T17:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-28T17:52:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-04-28T17:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-28T17:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:52:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:52:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:52:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-04-28T17:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:54:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2022-04-28T17:54:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-04-28T17:54:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-28T17:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-28T17:54:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-28T17:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-30T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-06-30T12:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-30T12:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2022-06-30T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-30T13:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)

2022-06-30T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-30T21:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)

2022-07-06T18:57:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-07T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-07-07T19:09:59.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-07-08T00:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
2022-07-08T10:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-07-08T10:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2022-07-08T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-08T21:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-08-25T11:16:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-08-25T11:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-25T11:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

2022-08-25T21:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-10-07T11:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00001844420148260493 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
TJRN — 00030603320078200121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / 1ª VARA
TJAM — 40023391720168040000 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2016-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
TJSP — 00198957620128260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / 04 CRIMINAL DE OSASCO
TJSP — 00110509720068260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2006-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
TRF6 — 00007897520184013824 — Apelação Criminal · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / Gabinete 05
TRF6 — 00227816720184013800 — Apelação Criminal · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / Gabinete 05
TJRN — 00017645320098200105 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2º OFICIO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES / 1ª VARA

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Crimes contra registro de marca previstos na LPI — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada