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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00005200420168250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005200420168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91. SHA-256 do comentário: 235db9cba059335365969c8c4757f8fc9368b0acb62f0f1f931ea781ededc5f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-05-25 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-07-22 — Conclusão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-07-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:54:52.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-13 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-22
Arquivamento (TPU 228)
2016-07-22
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-22T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-25T12:52:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-30T10:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-08T18:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-20T00:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-04T16:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-16T11:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-14T08:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-21T11:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-18T09:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-18T09:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-08-18T09:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-16T07:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-07-22T12:45:42.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  15. 2016-07-22T08:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-07-07T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-07T09:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-05-30T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-05-30T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-05-30T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-04-26T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-25T11:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-19T08:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-04-13T11:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.