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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00136851620148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763b10fbf777a5cf8c9ac9f5b00575e03380c0fdad928a1846d042d545d28474

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 763b10fbf777a5cf8c9ac9f5b00575e03380c0fdad928a1846d042d545d28474
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2016-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2017-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2018-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2018-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2018-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2018-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2018-05-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-05-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-07 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-30
Petição (TPU 85)
2018-07-27
(TPU )
2018-06-09
(TPU )
2018-05-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-05-28
Desistência (TPU 463)
2018-05-28
(TPU )
2018-05-28
(TPU )
2018-05-28
(TPU )
2018-05-24
Conclusão (TPU 51)
2018-05-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-30T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-18T15:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-11T13:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-10T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-05T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-07-27T10:43:35.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-09T00:45:45.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-28T17:49:59.000Z — (TPU )
  9. 2018-05-28T17:49:20.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-28T12:04:52.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-03T00:46:35.000Z — (TPU )
  12. 2018-03-22T23:04:07.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-24T23:34:05.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-26T08:31:12.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-28T02:22:04.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-15T11:16:59.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-03T09:39:24.000Z — (TPU )
  18. 2017-03-23T02:47:04.000Z — (TPU )
  19. 2017-03-10T10:16:22.000Z — (TPU )
  20. 2016-12-15T10:33:01.000Z — (TPU )
  21. 2016-10-10T09:05:46.000Z — (TPU )
  22. 2016-10-10T08:56:40.000Z — (TPU )
  23. 2016-07-07T09:11:49.000Z — (TPU )
  24. 2016-06-16T09:50:06.000Z — (TPU )
  25. 2016-06-06T10:08:34.000Z — (TPU )
  26. 2016-05-04T11:35:14.000Z — (TPU )
  27. 2016-02-24T11:53:06.000Z — (TPU )
  28. 2016-02-24T11:52:03.000Z — (TPU )
  29. 2016-02-24T11:48:40.000Z — (TPU )
  30. 2016-02-02T03:23:09.000Z — (TPU )
  31. 2016-01-13T09:19:18.000Z — (TPU )
  32. 2015-09-22T11:20:09.000Z — (TPU )
  33. 2015-09-05T03:11:31.000Z — (TPU )
  34. 2015-08-25T13:39:27.000Z — (TPU )
  35. 2015-06-19T12:21:48.000Z — (TPU )
  36. 2015-05-08T03:14:47.000Z — (TPU )
  37. 2015-04-27T10:17:07.000Z — (TPU )
  38. 2015-03-25T00:47:29.000Z — (TPU )
  39. 2015-03-12T09:33:43.000Z — (TPU )
  40. 2015-02-27T10:26:04.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.