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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001009120145030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6973617a992a746a6366364483a963cfb1a0fd631672f05caebfa7dc94fbbab7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001009120145030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6973617a992a746a6366364483a963cfb1a0fd631672f05caebfa7dc94fbbab7. SHA-256 do comentário: fd66232e83997ed8d1417b1538fd343314a099e89b7e6ff9ae52366cf78ccf84.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6973617a992a746a6366364483a963cfb1a0fd631672f05caebfa7dc94fbbab7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:14.552391183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6973617a992a746a6366364483a963cfb1a0fd631672f05caebfa7dc94fbbab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2014-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-11
Recebimento (TPU 977)
2014-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  11. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.