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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00022607520118250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660aff81767b54d1926ee1f1262a728cfac946fa8cf57fc799975cc496b96969

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022607520118250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 660aff81767b54d1926ee1f1262a728cfac946fa8cf57fc799975cc496b96969. SHA-256 do comentário: 8e81fdb65231704ceb42aff8919d4b1b62461d5fbc907c5c579b27e1c6ca367b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2015-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2017-01-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-04-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2019-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:06:15.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 660aff81767b54d1926ee1f1262a728cfac946fa8cf57fc799975cc496b96969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-09 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Petição (TPU 85)
2019-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-04-30
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T09:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-16T10:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-29T08:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-27T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-17T07:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-08T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-10T08:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-06-04T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-04T01:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-30T10:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-23T13:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-15T07:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-10T13:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-30T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-16T10:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-16T10:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-28T10:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-27T22:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-25T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-08T10:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-24T20:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-10-24T11:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-11T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-05-10T10:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-10T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-08-07T22:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-07T10:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-07T10:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-04T08:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-09T10:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-08T08:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-07T10:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-12-15T13:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-14T16:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-12-12T14:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-12-07T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-07-06T16:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-06T16:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-06-23T10:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-17T10:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.