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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00001811820128250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e6677df4d81211d82f8181a30dc253921598b17f4378133a8f58df2fd722784

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2014-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:07:41.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e6677df4d81211d82f8181a30dc253921598b17f4378133a8f58df2fd722784

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-29
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Decisão (TPU 3)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-22
Documento (TPU 581)
2014-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-22
Documento (TPU 581)
2014-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T12:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-08-21T13:12:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-03-20T14:22:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-08-15T11:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-05-23T12:08:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-06-21T07:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-15T17:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-16T11:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-16T11:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-17T12:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-04T15:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-01T11:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-22T11:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-06T08:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-20T09:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-22T09:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-21T14:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-01T10:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-01T10:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-28T15:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-28T15:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-22T07:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-17T16:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-25T11:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-08T16:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-03T11:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-07T09:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-24T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-04T11:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-09T07:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-12-18T07:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-17T12:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-25T13:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-25T10:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-12T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-18T13:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-30T12:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-02T11:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-27T14:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-04-04T08:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.