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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001008020115030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001008020115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Suplementar | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f. SHA-256 do comentário: 1ce0cb632d8130a83933884d6807f7f2ff10cd34f41a12c96b7a6b1d6ca92471.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-11-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2012-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2016-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2017-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2017-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2017-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:24.601037685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2017-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Conclusão (TPU 51)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Conclusão (TPU 51)
2017-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Suplementar | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-08-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.