TJPE — 00000198019868171090

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas

1. 1986-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2002-07-01T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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3. 2002-07-08T15:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2002-07-10T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2016-04-27T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
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     ]
   }

6. 2022-05-06T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Certidão",
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       }
     ]
   }

7. 2022-05-06T11:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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     ]
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8. 2022-05-18T10:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2022-05-18T12:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2022-05-18T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ]
    }

11. 2023-04-18T19:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
12. 2023-04-25T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2023-11-16T09:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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    }

14. 2023-11-17T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
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      ]
    }

15. 2023-11-30T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2024-02-28T09:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2016-02-17T15:18:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
18. 2016-04-19T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2016-04-27T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2016-05-03T13:27:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
21. 2016-05-03T13:37:00.000Z — Provisório (TPU 245)
22. 2019-12-20T15:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
23. 2019-12-20T15:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
24. 2022-03-15T08:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
25. 2023-04-18T19:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2023-11-28T11:38:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
27. 2024-02-28T09:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)