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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00015607420148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc69fbfa96baeb9a05fdd6e6c36c227abc3066de89d3365447d530a9ae5cacff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015607420148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc69fbfa96baeb9a05fdd6e6c36c227abc3066de89d3365447d530a9ae5cacff. SHA-256 do comentário: d7c012afdf6256a566ef7944e45e414109b9ddfa752fcb765d5a497ff387f440.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2016-05-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-08-17 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-10-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-10-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:32:40.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc69fbfa96baeb9a05fdd6e6c36c227abc3066de89d3365447d530a9ae5cacff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)
2018-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Documento (TPU 581)
2018-10-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-04T10:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T12:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-10-13T13:03:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-10-13T10:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-05T16:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-08-17T10:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-05-12T13:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-10-08T12:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-06T02:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-05T13:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-05T13:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-06T13:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-05T03:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-24T15:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-24T01:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-11T17:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-29T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-24T11:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-19T12:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-14T02:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-01T08:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-01T08:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-03T12:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-09T10:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-13T17:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-10T05:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-30T13:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-03T03:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-22T08:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-13T09:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-19T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-19T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-14T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-17T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-07-06T11:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-15T12:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-15T11:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-13T08:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-31T10:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-03-31T10:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.