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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00000206320088250058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000206320088250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c. SHA-256 do comentário: eeb1233cf0a181a8b142ee4986b2b249b7585a5a13bd719697847a77037e0fb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2008-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2008-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2008-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2008-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2008-11-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2009-03-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2009-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2009-04-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2009-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2009-07-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2009-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2009-11-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2010-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2010-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2010-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:27.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2017-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-19
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Recebimento (TPU 132)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-11-28
Definitivo (TPU 246)
2011-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-11T11:17:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2009-07-22T11:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2009-04-22T14:13:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2009-03-11T15:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2008-11-05T11:02:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2008-08-27T13:55:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2017-06-07T08:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-04T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-16T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-16T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-16T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-03T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-09-06T05:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-05-05T09:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-05-05T09:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-05-05T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-04-17T11:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-04-17T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-03-08T13:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-02-02T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-01-22T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-11-24T15:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-10-19T12:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-10-07T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-09-16T13:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-09-16T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-09-16T13:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-07-29T08:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-04-23T14:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-04-04T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-02-04T11:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-01-28T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-01-14T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2009-01-14T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2009-01-14T09:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2008-12-04T16:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2008-12-04T16:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2008-11-19T12:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2008-11-04T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-10-10T08:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.