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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00065547720128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9040209a76072c5345c8ed1ba10686fe88a4d10c3d1b7c8194899fc17e0ab07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2013-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2013-11-05 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-12-11 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2014-02-19 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2016-07-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:01:54.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9040209a76072c5345c8ed1ba10686fe88a4d10c3d1b7c8194899fc17e0ab07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2018-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-10
Definitivo (TPU 246)
2016-07-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-20
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T10:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-12-11T09:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-11-05T11:52:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-05-24T11:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-13T13:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-31T16:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-07T16:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-29T13:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-29T11:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-25T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-28T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-17T08:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-26T08:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-29T08:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-24T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-27T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-30T08:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-06-25T09:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-28T08:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-30T08:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-26T08:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-26T08:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-29T08:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-18T08:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-27T08:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-30T08:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-25T08:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-28T08:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-31T08:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-26T08:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-29T08:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-24T08:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-04-04T11:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-03-27T08:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-27T10:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-19T10:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-02-19T10:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-02-18T15:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-10T10:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-12-02T09:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.