Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003701520128250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 613a710901159ec6c2033be8540d4a2cfa892f0e33f07e6394b9cbae6ff99f3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003701520128250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 613a710901159ec6c2033be8540d4a2cfa892f0e33f07e6394b9cbae6ff99f3d. SHA-256 do comentário: 7b5004c09b8f84b0223bf2461e93b8294ebaa4ca8df5f766dad8ec895aa61714.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  2. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2013-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2015-09-15 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2016-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2017-05-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:35:43.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 613a710901159ec6c2033be8540d4a2cfa892f0e33f07e6394b9cbae6ff99f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-07 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-11-17
Petição (TPU 85)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T11:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2016-02-02T16:15:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-09-22T11:25:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-09-15T15:11:34.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-09-15T15:03:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-11-14T10:29:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2013-10-03T09:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2013-01-18T13:35:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2021-01-08T12:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-28T03:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-27T11:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-27T10:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-13T15:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-31T07:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-20T09:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-20T09:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-18T13:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-11T08:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-30T11:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-18T12:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-30T11:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-16T20:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-22T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-17T13:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-15T08:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-18T16:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-12-01T09:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-23T12:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-04T10:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-04T09:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-10-27T14:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-10-14T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-22T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-15T15:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-15T11:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-10T10:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-08-17T13:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-08-17T13:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-08-17T12:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-07-30T14:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.