Wiki Jurídica

Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00028532920168250008

Classe: DúvidaOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce5da15b9251eb10818cc1196ab479c450f960b95df86979d921a262e4e82f65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: ce5da15b9251eb10818cc1196ab479c450f960b95df86979d921a262e4e82f65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-27 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-10-09 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-12-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:58:17.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce5da15b9251eb10818cc1196ab479c450f960b95df86979d921a262e4e82f65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Documento (TPU 581)
2019-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-11
Definitivo (TPU 246)
2019-02-26
Petição (TPU 85)
2019-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-07
Procedência (TPU 219)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T14:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-09T07:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  3. 2018-07-27T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2018-03-22T03:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-08T21:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-06T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2019-02-23T01:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-12T14:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-12T13:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-27T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-26T15:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-13T02:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-01T16:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-01T17:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-03T03:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-21T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-28T15:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-01T13:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-10T06:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-24T15:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-11T09:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-07-11T09:23:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-07-11T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-15T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-12T14:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-12-07T10:18:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  27. 2018-10-09T11:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-10-05T11:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-10-03T08:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-09-27T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-09-27T09:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-09-13T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-27T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-07-27T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-26T14:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-03-27T11:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-03-22T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-11-28T11:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-02T08:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-22T12:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.