TRT13 — 00000019320265130031

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Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Salário Maternidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

1. 2026-01-01T18:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-01-05T23:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-01-07T07:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-01-23T08:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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5. 2026-01-23T08:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-01-23T08:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-02-03T14:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2026-02-25T00:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2026-02-25T00:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2026-03-05T15:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2026-03-05T15:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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12. 2026-03-24T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-03-25T11:31:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-03-25T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-05-08T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-05-08T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-05-29T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-05-29T16:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-05-29T16:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-06-03T16:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-06-03T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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22. 2026-06-09T12:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2026-06-09T13:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-06-18T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

25. 2026-06-22T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-06-25T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

27. 2026-06-25T12:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2026-06-25T12:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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29. 2026-07-03T09:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2026-07-03T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2026-07-03T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2026-07-07T04:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

33. 2026-07-07T04:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

34. 2026-07-07T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

35. 2026-07-13T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

36. 2026-07-14T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

37. 2026-07-22T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

38. 2026-07-23T15:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

39. 2026-07-27T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

40. 2026-07-27T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

41. 2026-07-27T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

42. 2026-01-08T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

43. 2026-01-08T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

44. 2026-01-23T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

45. 2026-01-26T02:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

46. 2026-01-26T02:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

47. 2026-05-11T02:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

48. 2026-05-11T02:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

49. 2026-05-11T02:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

50. 2026-05-11T02:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

51. 2026-05-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

52. 2026-05-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

53. 2026-05-29T10:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

54. 2026-06-01T02:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

55. 2026-06-01T02:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

56. 2026-06-01T02:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

57. 2026-06-01T02:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

58. 2026-06-10T02:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

59. 2026-06-10T02:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

60. 2026-06-19T02:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

61. 2026-06-19T02:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

62. 2026-06-26T02:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

63. 2026-06-26T02:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

64. 2026-06-26T02:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

65. 2026-06-26T02:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

66. 2026-07-03T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

67. 2026-07-06T02:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

68. 2026-07-06T02:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

69. 2026-07-06T02:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

70. 2026-07-06T02:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

71. 2026-07-08T02:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

72. 2026-07-08T02:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

73. 2026-07-08T02:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

74. 2026-07-08T02:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

75. 2026-07-24T02:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

76. 2026-07-24T02:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

77. 2026-07-28T02:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

78. 2026-07-28T02:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

79. 2026-07-28T02:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

80. 2026-07-28T02:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

81. 2026-01-01T18:01:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

82. 2026-01-23T08:08:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

83. 2026-01-23T08:15:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

84. 2026-01-07T07:46:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

85. 2026-05-08T12:18:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

86. 2026-05-29T10:25:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

87. 2026-05-29T16:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

88. 2026-06-25T12:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

89. 2026-07-03T12:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

90. 2026-07-07T04:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

91. 2026-07-07T04:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

92. 2026-07-07T04:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

93. 2026-07-07T04:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

94. 2026-07-13T11:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

95. 2026-07-27T13:35:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

96. 2026-07-28T11:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80255",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }