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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00000085120138250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000085120138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58. SHA-256 do comentário: a3fb76b437272743fcf986ae013d81a642746d2931f74343e85cb8624250817e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-03-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-05-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:32.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2014-02-24
Definitivo (TPU 246)
2014-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-13
Documento (TPU 581)
2014-02-13
Documento (TPU 581)
2014-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-07T08:44:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-03-05T13:37:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-21T10:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-13T11:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-02T15:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-28T09:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-02T10:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-08T15:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-04T09:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-28T15:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-28T15:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-19T08:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-18T12:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-26T11:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-04T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-04T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-01T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-01T10:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-18T17:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-20T10:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-02-24T22:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-02-24T22:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-02-13T11:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-02-13T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-01-31T11:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-01-28T08:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-07-03T09:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-06-06T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-20T09:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-05-07T08:45:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  31. 2013-04-29T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-04-25T10:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-04-24T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-04-23T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-04-23T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-04-23T08:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-04-23T08:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-04-18T06:00:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-04-18T05:52:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-04-12T09:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.