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Auto de Prisão em Flagrante — Roubo — TJAP 00013584120208030001

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b7eac580120da61693241e860b024fba235b1a797a250f9e1c61fb387904c96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013584120208030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b7eac580120da61693241e860b024fba235b1a797a250f9e1c61fb387904c96. SHA-256 do comentário: 215133285f7a126a6bd0624fa420b0fd1d0c66dcafedf19d1e7909ed12c2cc5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: 8b7eac580120da61693241e860b024fba235b1a797a250f9e1c61fb387904c96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-13 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:29:51.532000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200113133023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b7eac580120da61693241e860b024fba235b1a797a250f9e1c61fb387904c96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T13:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2020-01-13T13:33:30.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  3. 2020-01-13T15:23:50.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  4. 2020-01-13T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  5. 2020-01-13T13:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  6. 2020-01-13T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  7. 2020-01-13T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  8. 2020-01-13T15:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  9. 2020-01-13T15:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  10. 2020-01-13T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  11. 2020-01-13T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  12. 2020-01-13T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43906",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"
  }
}
  13. 2020-01-15T07:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2020-01-15T11:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2020-01-16T10:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2020-02-17T12:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2020-02-17T12:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.