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TRT18 — 00002595220265180003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Goiânia - 03a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97ab8be70f2328a84a72ecc8c95e72f9ea23e8a8ee86997a22bb3e93ade68b34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Definitivo (TPU 246)
2026-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26: Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-26: Conclusão (TPU 51)
2026-02-26: de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-24: Mandado (TPU 106)
2026-02-24: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-13T14:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
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2026-02-13T14:48:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
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2026-02-13T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-13T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-13T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "29276",
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  }
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2026-02-18T03:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29276",
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  }
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```

2026-02-18T03:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
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2026-02-24T12:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
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2026-02-24T12:34:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-24T12:43:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
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2026-02-26T12:51:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-26T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
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2026-02-26T14:19:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```

2026-02-26T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-27T03:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```

2026-02-27T03:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-03-13T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```
2026-03-13T14:06:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```
2026-02-13T14:48:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```
2026-02-13T14:48:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```

2026-02-19T10:47:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-19T10:47:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-19T10:47:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

2026-02-26T14:19:11.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
```

2026-03-13T14:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Goiânia - 03a Vara / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
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