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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00002496620048060163

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a7f70ba21094d6354177fe2c0d1bf612a8826e38ab88b8816d16e858e4201a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: c8a7f70ba21094d6354177fe2c0d1bf612a8826e38ab88b8816d16e858e4201a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c8a7f70ba21094d6354177fe2c0d1bf612a8826e38ab88b8816d16e858e4201a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2022-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2022-07-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2023-01-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  5. 2024-03-07 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  6. 2024-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  7. 2024-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2024-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-12-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 311 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-18 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19
Definitivo (TPU 246)
2024-12-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-12-19
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 311. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-12-03T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-12-18T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-11-04T13:20:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2024-11-29T02:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-12-17T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-11-06T01:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-12-19T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-11-06T01:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-12-10T06:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-11-06T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-12-19T16:37:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-12-10T06:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-11-04T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2024-11-29T02:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-12-18T17:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-11-06T01:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-12-06T19:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.