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TJAM — 00005602720148046900

Classe: Procedimento SumárioOrgao: VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb143ee53a6b567d4219b20dd26e4ef942f06a9108023b7de3c46908d5614a3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-10 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01: Recebimento (TPU 132)
2021-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09: Confirmada (TPU 12283)
2021-10-09: Confirmada (TPU 12283)
2021-09-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21: Improcedência (TPU 220)
2021-09-16: Conclusão (TPU 51)
2021-09-16: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Ver outros registros do assunto TPU 7780

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-12-10T16:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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2014-12-10T16:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "5083",
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2015-01-16T14:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2015-02-06T11:13:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2015-03-04T11:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2015-03-16T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
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2015-03-17T17:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T19:00:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2015-03-19T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5083",
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2015-04-07T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
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2015-07-06T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2015-10-08T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2016-10-17T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2019-11-07T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2020-04-02T16:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2020-10-16T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-06-15T08:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-08-13T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-08-13T13:23:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-08-13T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-08-13T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-09-15T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-09-15T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-09-16T16:14:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-09-16T16:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-09-28T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-09-28T12:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-12-01T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-12-02T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-12-02T08:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2014-12-10T16:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2015-01-16T14:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2015-03-17T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2015-03-19T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2015-04-11T15:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2019-06-25T13:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2019-09-25T14:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2019-09-25T14:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2019-11-18T13:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

2021-08-24T00:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5083",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPA — 00003266020108140028 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
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- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
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TJMG — 00173017220148130699 — Recurso Especial · 2016-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Especial
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TJAM — 06006942620248047200 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-04 · 1 referência(s) em comum
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TRF4 — 50121599820114047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF4
- Classe processual: Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
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TJMA — 00002126120178100134 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-03-10 · 1 referência(s) em comum
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