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TJPB — 00003849120198150231

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara Mista de MamanguapeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d788097cb20a800d3685b99ed2ba78e9047e8e5ca821f86887b5f861252c79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18: Definitivo (TPU 246)
2022-11-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-23: Documento (TPU 581)
2022-09-15: Prescrição (TPU 11878)
2022-09-15: Procedência (TPU 219)
2022-09-15: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-13: Petição (TPU 85)
2022-09-09: Documento (TPU 581)
2022-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09: Documento (TPU 581)
2022-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14114",
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  }
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2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-07-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2019-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2021-01-22T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2021-01-22T14:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2021-10-11T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-13T08:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-02-16T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-04-29T15:56:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
```

2022-07-20T13:31:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-07-20T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-08-03T13:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-08-03T13:06:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-08-24T11:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-09T08:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-09T08:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-09T08:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-13T09:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-15T11:35:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-23T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-11-18T09:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-01-22T08:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-04-29T16:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-15T11:35:55.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-09-15T11:35:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-11-18T09:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
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TJRR — 08011374520178230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001690420198180047 — Termo Circunstanciado · 2019-03-16 · 1 referência(s) em comum
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