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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00143670720028260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204f2a913e1a2b19b18df4e4a2915cee71fc862effd8128cf59721e3050ef7ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:02:30.682970152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021014142208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 204f2a913e1a2b19b18df4e4a2915cee71fc862effd8128cf59721e3050ef7ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-08 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-05-25
Definitivo (TPU 246)
2005-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-08T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-05-25T18:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-10-10T22:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2024-01-26T13:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.