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TJRN — 00016605320078200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cbba84cb28865b02a2f635482a0dff4283c58199ea0421a0703b177264f2c88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16: Definitivo (TPU 246)
2025-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-05-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-08: Conclusão (TPU 51)
2025-05-08: Petição (TPU 85)
2021-08-20: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-07-20: Conclusão (TPU 15101)
2021-07-20: Conclusão (TPU 51)
2021-07-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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2007-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2008-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "4776",
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2008-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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2009-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2009-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2010-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-09T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4776",
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  }
}

2018-05-18T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "4776",
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2018-07-26T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-07-26T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
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  }
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2019-08-10T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
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  }
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2021-04-28T08:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2021-07-20T08:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2021-07-20T10:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2025-05-08T09:00:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2025-05-08T09:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2025-05-09T08:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-01-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-05-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2007-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2007-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2008-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2009-01-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2009-03-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2009-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056457919978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000121520228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJSC — 00072912120098240025 — Execução Fiscal · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 00032790820028240025 — Execução Fiscal · 2002-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRS — 00095792220118210132 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRS
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRN — 00056422719978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
TJSC — 00014844420148240025 — Execução Fiscal · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRN — 00056370519978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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