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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000222720118250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222720118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770. SHA-256 do comentário: 4d63a4d1a983ee8c2c588791cbf083aa5255a723c0089cffa3c3a8b5c9b6d04f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-02-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-02-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2011-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2013-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2013-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:11.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2013-04-25
Definitivo (TPU 246)
2013-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-24
Recebimento (TPU 132)
2013-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-30
Decisão (TPU 3)
2012-05-23
Conclusão (TPU 51)
2012-05-10
Documento (TPU 581)
2012-03-13
Documento (TPU 581)
2012-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-23T11:04:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-18T11:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-03-13T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-02-21T15:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-02-21T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-18T13:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-04-25T08:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-04-25T08:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-04-24T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-04-16T13:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-30T10:19:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2012-05-23T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-10T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-03-13T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-02-14T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-07-26T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2011-02-23T11:04:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  19. 2011-02-23T08:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2011-02-23T08:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-02-11T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-02-11T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-02-10T09:04:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2011-02-02T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.