STJ — 00002569220168190028
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Movimentações públicas
- 2024-02-20T10:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2024-04-19T13:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-25T18:40:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-04-29T05:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-22T13:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T13:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-25T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T18:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJSE — 00127033120168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-04-27 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 70147415720168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-12-27 · 1 referência(s) em comum
- TJSE — 00111322520168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-04-12 · 1 referência(s) em comum
- TJSE — 00132628520168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-02 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00157807020128070007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-28 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 70052660320188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum
- TJAM — 01216860720258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-30 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003789320198173120 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
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