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TJBA — 07653363820138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04ae374dc99aa9399af628887e6d9f2ae33d5cce110ada566a64cc6be8e6f4e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30: Petição (TPU 85)
2024-09-30: Petição (TPU 85)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-28: Provisório (TPU 245)
2024-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-12: Publicação (TPU 92)
2024-02-06: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2024-02-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-06: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2024-02-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-05T00:00:00.000Z — (TPU )

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2021-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-03-10T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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2014-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-03-09T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

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2017-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2023-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-02-06T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2024-02-06T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-02-06T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2024-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-02-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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2024-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 07939271020138050001 — Execução Fiscal · 2013-10-18 · 3 referência(s) em comum
TRF2 — 00040909720164020000 — Agravo de Instrumento · 2016-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE 10
TJTO — 00252326020148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 07830541420148050001 — Execução Fiscal · 2014-10-21 · 3 referência(s) em comum
TJBA — 07824817320148050001 — Execução Fiscal · 2014-10-20 · 3 referência(s) em comum
TJTO — 00256543520148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00031878620168210101 — Execução Fiscal · 2016-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado
TJRS — 00005500420198210152 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - São Valentim

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