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TJSC — 50000640820218240013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de Campo ErêGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58fe42f426c61f2e61a5c34d6c1f6efcef4ef820e04a029412ad6bb580e21c8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2021-01-21
Petição (TPU 85)
2021-01-20
Denúncia (TPU 402)
2021-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-15
Distribuição (TPU 26)
2021-01-15
Documento (TPU 581)
2021-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T16:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-01-21T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  3. 2021-01-15T18:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  4. 2021-01-15T18:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  5. 2021-01-15T18:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  6. 2021-01-21T16:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  7. 2021-01-21T16:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2021-01-21T15:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  9. 2021-01-21T13:02:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  10. 2021-01-20T18:20:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  11. 2021-01-20T18:20:55.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.